ANP Libera Petrobras: Perfuração Retoma na Foz do Amazonas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu autorização formal para que a Petrobras reinicie as atividades de perfuração exploratória na Bacia da Foz do Amazonas, especificamente no poço Morpho, bloco FZA-M-59. A liberação, comunicada no início de fevereiro de 2026, ocorreu após a paralisação das operações no início de janeiro do mesmo ano, motivada por um vazamento de fluido de perfuração.
Contexto da Suspensão e Requisitos da ANP
A perfuração foi interrompida após a Petrobras registrar, no dia 4 de janeiro de 2026, o vazamento de aproximadamente 18 mil litros de fluido de perfuração no mar, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá. O incidente ocorreu em duas linhas auxiliares que conectavam o navio-sonda 42 (NS-42, também chamado de ODN-II) ao poço no fundo do mar. A operação, que havia sido autorizada em outubro de 2025 após anos de disputa e pressão política, ficou suspensa por quase um mês.
A ANP condicionou a retomada da exploração ao cumprimento de uma série de exigências técnicas e de segurança adicionais impostas à estatal. Segundo a agência reguladora, as análises técnicas e as medidas mitigadoras propostas pela Petrobras foram consideradas suficientes para permitir o retorno das atividades, mas sob monitoramento rigoroso.
Condicionantes Impostas para a Retomada
Entre as principais condicionantes estabelecidas pela ANP para a liberação estavam:
- A troca de todas as vedações do riser (tubulação que liga a sonda ao poço) antes de serem utilizadas novamente.
- A comprovação, por meio de certificados de conformidade, da adequação das juntas do riser.
- A necessidade de a Petrobras comprovar que todos os trabalhadores envolvidos na atividade foram devidamente treinados no procedimento revisado.
- A revisão do plano de manutenção preventiva, incluindo a coleta mais frequente de dados sobre vibração de eixos.
A estatal foi notificada e iniciou os reparos, com a expectativa de retomar a exploração logo após a aprovação das novas medidas.
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Multa do Ibama e Controvérsia do Fluido
Em paralelo à autorização da ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) agiu sobre o incidente de janeiro. O Ibama aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras pela descarga no mar dos 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa (mistura oleosa).
O órgão ambiental classificou o material como tendo risco moderado tanto para o ecossistema marinho quanto para a saúde humana, conforme a legislação vigente. A autuação decorre da análise do Ibama sobre a composição do líquido despejado, que é essencial para a produção de gás e petróleo.
A Petrobras, por sua vez, confirmou o recebimento da notificação e informou que tomará as medidas cabíveis, mas apresentou uma contestação à classificação de risco do Ibama. A estatal argumenta que o fluido em questão é biodegradável, não persistente, desprovido de toxicidade e não bioacumulável, assegurando que o produto cumpre os parâmetros ambientais e não causa danos à natureza. A empresa tem um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar sua defesa administrativa.
A Importância Estratégica da Foz do Amazonas
A retomada da perfuração na Foz do Amazonas é vista como um passo crucial para a exploração da Margem Equatorial brasileira, uma área de alto potencial exploratório. O governo federal estima que a região pode conter reservas capazes de produzir 1,1 milhão de barris de petróleo diariamente, superando a capacidade dos campos atuais da Bacia de Santos, como Tupi e Búzios. Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) calculam que a Bacia da Foz do Amazonas sozinha pode conter um volume recuperável de 6,2 bilhões de barris de óleo equivalente.
O licenciamento para a exploração na área tem sido um processo longo e controverso, envolvendo desafios ambientais e socioeconômicos, o que atrasou o projeto por anos. O Ibama havia estabelecido condicionantes rigorosas após um extenso processo que incluiu audiências públicas e vistorias, embora o incidente do vazamento tenha ocorrido em componentes cuja manutenção preventiva não era fiscalizada com o mesmo rigor.
Próximos Passos e Auditoria
Com a autorização da ANP, a Petrobras foca em cumprir as novas condicionantes, como a troca dos selos do riser, e retomar o cronograma de exploração no poço Morpho. Adicionalmente, a ANP iniciou uma auditoria sobre o acidente e a segurança da sonda NS-42 para apurar as causas da ocorrência e verificar a necessidade de ajustes no licenciamento ambiental.