Bolsonaro em IA de Flávio: Pix vira disputa eleitoral e PT aciona TSE

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou, em 7 de junho de 2026, um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) que mostra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dançando e tocando pandeiro. A peça, que apresenta um jingle em ritmo de funk, atribui falsamente a criação do sistema de pagamentos Pix ao governo do ex-presidente. A iniciativa provocou uma forte reação do Partido dos Trabalhadores (PT), que estuda acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por considerar o conteúdo uma possível violação das novas regras eleitorais para o uso de IA, especialmente em um contexto de pré-campanha para as eleições de 2026.
Vídeo de IA e a Controvérsia do Pix
O vídeo, com duração de 2 minutos e 54 segundos, foi amplamente compartilhado nas redes sociais de Flávio Bolsonaro. As imagens geradas por IA mostram Jair Bolsonaro em diferentes cenários, incluindo dançando e tocando pandeiro, vestindo uma camiseta com a frase “Pix é do Bolsonaro, meu amor”. O próprio senador aparece em sequências semelhantes, usando a mesma camiseta e cumprimentando apoiadores.
O jingle em funk insiste na narrativa de que o Pix foi uma criação do governo Bolsonaro, com versos como “o Pix é do Bolsonaro, meu amor” e “no governo dele que brotou”. A letra também tenta rebater a campanha do governo atual, afirmando que “querem tomar o Pix, mas o povo não deixou” e que “agora tem político querendo mudar a versão, tentando apagar a história na força da televisão”.
A peça publicitária surge em meio a uma disputa política sobre a paternidade do Pix. O sistema de pagamentos instantâneos, lançado em 2020 pelo Banco Central, durante a gestão de Jair Bolsonaro, tem sido alvo de apropriação por ambos os lados do espectro político. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido o slogan “O Pix é nosso”, buscando destacar o caráter público da ferramenta, desenvolvida por uma autarquia federal.
A intensificação dessa disputa ocorre após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) criticar o Pix em um relatório, recomendando tarifas de 25% sobre produtos brasileiros sob a alegação de que a ferramenta representaria risco competitivo a empresas norte-americanas. A reação bolsonarista, com o vídeo de IA, busca reforçar a associação do Pix ao ex-presidente como uma bandeira eleitoral.
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Novas Regras do TSE para IA nas Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em março e abril de 2026 novas e rigorosas regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026. O objetivo principal é combater a desinformação e garantir a integridade do processo democrático.
Entre as principais determinações da Resolução nº 23.755/2026, que alterou a Resolução nº 23.610/2019, destacam-se:
- Rotulagem Obrigatória: Todo conteúdo de propaganda eleitoral criado ou significativamente alterado por IA deve exibir um aviso claro, visível e de fácil compreensão, indicando a tecnologia empregada. Isso se aplica a textos, áudios, vídeos e imagens. Ajustes técnicos corriqueiros, como correção de iluminação, não exigem rotulagem.
- Proibição de Deepfakes: É vedada a publicação e republicação de conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam causar danos ao equilíbrio das eleições ou à integridade do processo eleitoral. O deepfake recebeu tratamento mais rigoroso.
- Restrição a Sistemas de IA: Provedores de sistemas de IA estão proibidos de ranquear, recomendar ou favorecer candidatos e partidos, evitando que algoritmos interfiram na decisão de voto do eleitor.
- “Apagão” na Reta Final: Fica proibida a publicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos (com voz ou imagem de candidatos e figuras públicas) produzidos ou alterados por IA no período de 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes às eleições.
- Responsabilização de Provedores: As plataformas digitais podem ser responsabilizadas pela Justiça Eleitoral caso não removam imediatamente conteúdos ilegais ou perfis falsos.
As normas buscam garantir que o eleitor possa distinguir com segurança o que é autêntico do que é produzido por tecnologia, preservando a integridade da percepção e do processo democrático.
Petistas Avaliam Ação no TSE
Diante da veiculação do vídeo de IA por Flávio Bolsonaro, membros do Partido dos Trabalhadores (PT) estão analisando as providências jurídicas cabíveis para acionar o TSE. A preocupação central é que o conteúdo possa configurar propaganda eleitoral antecipada irregular e desinformação, especialmente pela atribuição falsa da criação do Pix ao ex-presidente.
O PT já tem um histórico de ações contra membros da família Bolsonaro e o Partido Liberal (PL) relacionadas ao uso de IA e disseminação de conteúdos considerados falsos ou manipulados. Em abril de 2026, a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) protocolou uma representação no TSE pedindo a responsabilização do TikTok por vídeos gerados por IA que mostravam mulheres petistas sendo agredidas, configurando violência política de gênero.
Em março de 2026, o PT já havia acionado o TSE contra Flávio e Carlos Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada e divulgação de fake news contra o presidente Lula, alegando o uso de áudios antigos e imagens manipuladas por IA.
Um levantamento recente, de 16 de junho de 2026, aponta que a inteligência artificial já motiva quase 20% das ações eleitorais entre PT e PL no TSE, com o PT acionando o tribunal em oito ocasiões e o PL em seis.
A questão principal que será avaliada pelo TSE, caso a ação seja formalizada, é se o vídeo de Flávio Bolsonaro cumpre a exigência de rotulagem explícita de conteúdo gerado por IA e se a informação falsa sobre o Pix se enquadra como desinformação prejudicial ao equilíbrio eleitoral, especialmente porque o período oficial de campanha ainda não começou.
Desdobramentos e o Futuro da IA nas Eleições
A Justiça Eleitoral brasileira está atenta aos desafios impostos pela inteligência artificial. Em 9 de junho de 2026, o TSE criou uma comissão permanente para sistematizar iniciativas relacionadas ao uso de IA, com foco no combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas. A comissão, formalizada pela Portaria TSE nº 297/2026, tem como atribuição elaborar e monitorar um plano para o uso responsável, ético e transparente de ferramentas de IA nas esferas administrativa e jurisdicional.
As eleições de 2026 serão as primeiras sob um regime regulatório específico para a IA, e o caso do vídeo de Flávio Bolsonaro pode se tornar um precedente importante para a interpretação e aplicação dessas novas normas. Especialistas em direito eleitoral, como Antônio Augusto Mayer, ressaltam que as regras do TSE são claras e que cabe aos candidatos respeitá-las, alertando para a atenção redobrada da Justiça Eleitoral em casos de abuso da tecnologia.
A discussão sobre o uso de IA em campanhas eleitorais não é exclusiva do Brasil. Em 2025 e 2026, outros países como Albânia e Colômbia também registraram o uso de figuras digitais e chatbots em contextos políticos, evidenciando um movimento global de incorporação da tecnologia à disputa política.
Apesar das regras, o cenário da pré-campanha permite que adversários políticos utilizem instrumentos jurídicos como a produção antecipada de provas para preservar evidências de possíveis irregularidades, antes mesmo do início oficial da campanha em agosto. Isso indica que a judicialização do uso de IA nas eleições de 2026 deve ser intensa.
