FGV Nega Uso de IA em Concurso TJ CE Após Suspensão do CNJ
A Fundação Getulio Vargas (FGV) emitiu uma nota de repúdio veemente nesta quinta-feira (14/5) contra as alegações de uso de inteligência artificial (IA) em seus processos de correção de provas e análise de recursos. O posicionamento da banca organizadora ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar, em caráter liminar, a suspensão do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ CE), sob suspeita de automação sem a devida transparência nas fases acadêmicas do certame.
A decisão do CNJ, confirmada em sessão plenária na terça-feira (13/5), abrangeu também o concurso para a magistratura do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ TO), ambos organizados pela FGV. As suspeitas focam a correção da prova prática de sentença criminal no caso do TJ CE, levantando questionamentos sobre a lisura e a legalidade do processo avaliativo.
Suspensão do Concurso TJ CE e as Alegações do CNJ
O concurso para juiz substituto do TJ CE, regido pelo Edital nº 91/2025 e com 30 vagas imediatas e remuneração inicial de R$ 35.877,27, foi paralisado por decisão do CNJ devido a uma série de indícios de irregularidades. A liminar, proferida inicialmente pela conselheira Daiane Nogueira de Lira, atendeu a um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado por uma candidata.
Os principais pontos que motivaram a suspensão incluem:
- Falta de Transparência nos Espelhos de Correção: Candidatos alegaram que os espelhos de correção divulgados pela FGV eram genéricos e não detalhavam os fundamentos jurídicos esperados para a pontuação máxima em cada item avaliado, dificultando a compreensão dos critérios e a interposição de recursos.
- Concentração Atípica de Notas: O CNJ observou uma concentração incomum de notas idênticas, com cerca de metade dos candidatos recebendo exatamente 4,0 pontos na prova prática de sentença criminal, o que é considerado atípico para avaliações de alta complexidade.
- Ausência de Escalonamento: A falta de variação ou escalonamento nas pontuações levantou dúvidas sobre a individualidade da correção e a aplicação de critérios técnicos.
- Respostas Padronizadas em Recursos: Houve denúncias de que as respostas aos recursos administrativos interpostos pelos candidatos eram idênticas, padronizadas e genéricas, sem um enfrentamento individualizado das razões apresentadas.
- Indícios de Uso de IA sem Transparência: A principal suspeita é de que ferramentas automatizadas de inteligência artificial possam ter sido utilizadas na correção sem a devida transparência ou supervisão humana, o que violaria a Resolução CNJ nº 615/2025. Esta resolução autoriza o uso de IA, mas exige transparência, supervisão humana e governança adequada, condições que não teriam sido comprovadas pelos tribunais.
A conselheira relatora destacou que a suspensão visa evitar danos irreparáveis aos candidatos e ao próprio Judiciário, impedindo que o concurso avance com possíveis vícios de legalidade.
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A Defesa da FGV: Repúdio e Reafirmação de Lisura
Em sua nota oficial, a Fundação Getulio Vargas repudiou categoricamente as alegações, afirmando que não utiliza e nunca utilizou qualquer ferramenta de inteligência artificial na elaboração de provas, na correção ou na análise de recursos. A banca classificou as acusações como “desprovidas de comprovação técnica” e que ignoram os rigorosos protocolos acadêmicos, operacionais e de segurança que a instituição adota há décadas.
A FGV enfatizou que seus certames são conduzidos exclusivamente por bancas acadêmicas, compostas por professores mestres e doutores, pautados no rigor técnico e na expertise humana. A instituição reiterou seu compromisso inabalável com a lisura, segurança jurídica, transparência e credibilidade de todos os concursos que organiza.
A fundação também criticou a propagação de alegações sem evidências, que, segundo a nota, compromete injustamente a credibilidade tanto da própria FGV quanto do Tribunal de Justiça do Ceará e dos profissionais envolvidos no processo. A banca considerou a suspensão do certame “prematura” e defendeu que as alegações carecem de fundamentação técnica.
Desdobramentos e Próximos Passos
Com a suspensão, o Tribunal de Justiça do Ceará recebeu um prazo de 15 dias para apresentar ao CNJ documentos e esclarecimentos detalhados sobre os critérios utilizados na correção das provas e os procedimentos adotados ao longo da fase avaliativa. Espera-se que o TJ CE forneça metadados e atas que confirmem a existência e aplicação dos espelhos de correção detalhados antes da avaliação das provas.
Além disso, o processo foi encaminhado ao Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Judiciário, que terá a responsabilidade de emitir uma manifestação técnica sobre o eventual uso irregular de IA em concursos do Poder Judiciário. Esta medida reforça a seriedade com que o CNJ está tratando a questão da inteligência artificial em processos seletivos públicos.
A suspensão do concurso TJ CE afeta diretamente os 3.135 candidatos inscritos para as 30 vagas de juiz substituto, que aguardavam o andamento das etapas seguintes do certame. Novos prazos e informações sobre a continuidade do processo seletivo deverão ser anunciados pelo TJ CE após a análise dos esclarecimentos pelo CNJ.
O debate sobre os limites e a transparência do uso de inteligência artificial em concursos públicos ganha destaque com este caso, sublinhando a necessidade de clareza e conformidade com as regulamentações existentes para garantir a equidade e a confiança nos processos seletivos.