JPO Rejeita Patente da Nintendo com Dureza em Caso Ligado a Palworld
O Instituto de Patentes do Japão (JPO) rejeitou uma nova aplicação de patente da Nintendo relativa a um sistema de captura de monstros, utilizando uma linguagem considerada incomumente direta e contundente. A decisão, que cita um vídeo de um jogo feito por fãs de Pokémon como ‘arte prévia’, representa um revés significativo para a gigante dos jogos, especialmente no contexto de sua batalha legal em andamento contra a Pocketpair, desenvolvedora do popular jogo Palworld.
A aplicação de patente, identificada como No. 2026-019762 (e também referida como Publicação de Patente No. 2026-077713 em alguns relatórios), buscava proteger uma mecânica de captura de criaturas com foco em dispositivos touchscreen. O JPO fundamentou sua recusa na falta de um ‘passo inventivo’, argumentando que a técnica já era conhecida e demonstrada publicamente antes do pedido da Nintendo.
Rejeição Baseada em ‘Arte Prévia’ e Jogo de Fãs
O ponto central da rejeição do JPO foi a citação de um vídeo de gameplay de “Pokémon Generations”, um jogo não oficial criado por fãs e lançado há aproximadamente 13 anos no YouTube. O examinador do JPO apontou que o vídeo demonstrava a mecânica de selecionar e arremessar um item para capturar criaturas, similar ao que a Nintendo buscava patentear.
Além do jogo de fãs, outras obras foram mencionadas como arte prévia em rejeições relacionadas, incluindo títulos como ARK, Monster Hunter 4, Craftopia, Kantai Collection e até mesmo Pokémon GO, destacando a percepção do JPO de que as mecânicas em questão não possuíam a originalidade necessária para uma patente.
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A ‘Paciência’ do JPO e as Respostas da Nintendo
A reação da Nintendo à rejeição foi veemente. A empresa argumentou que o examinador do JPO agiu de forma ‘extremamente inadequada’ ao citar um produto que supostamente infringia direitos autorais como arte prévia. A Nintendo também sugeriu que o JPO deveria ter usado descrições genéricas para personagens como Pikachu, em vez de seus nomes reconhecíveis.
No entanto, o JPO respondeu de forma incisiva, reiterando que a questão da infração de direitos autorais é irrelevante para a avaliação do ‘passo inventivo’ sob a lei de patentes japonesa. O instituto afirmou que ‘a precisão deve ter precedência’ e que a reformulação dos nomes dos personagens não alteraria a estrutura lógica dos fundamentos da recusa. Advogados especializados em patentes no Japão descreveram a linguagem utilizada pelo JPO como ‘raramente vista na prática padrão de patentes’, indicando a firmeza da posição do órgão regulador.
Implicações para o Processo Judicial contra Palworld
Esta rejeição é particularmente relevante devido ao litígio em curso entre a Nintendo e a Pocketpair, criadora de Palworld. A Nintendo e a The Pokémon Company moveram uma ação judicial contra a Pocketpair no Tribunal Distrital de Tóquio, alegando infração de patentes relacionadas a mecânicas de jogo, e não apenas a designs de criaturas. A aplicação de patente rejeitada faz parte da mesma família de patentes que a Nintendo está usando para sustentar seu processo.
A decisão do JPO de considerar as mecânicas como carentes de ‘passo inventivo’ pode enfraquecer a argumentação da Nintendo no tribunal, levantando questões sobre a validade das patentes já concedidas que possuem reivindicações semelhantes. Se uma aplicação relacionada é considerada sem originalidade, isso pode abrir precedentes para desafiar as patentes que já estão sendo usadas no processo.
Desdobramentos e Próximos Passos
Após a rejeição, a Nintendo tem um prazo de três meses para solicitar um julgamento de recurso formal perante um painel de juízes administrativos do JPO. A empresa também poderia optar por apresentar uma nova aplicação divisional com reivindicações modificadas, buscando uma abordagem diferente.
Atualmente, o site do JPO lista a aplicação como tendo sua ‘decisão de rejeição sob revisão’, indicando que a Nintendo já apresentou uma petição contestando a recusa. O resultado deste recurso será crucial para a estratégia de patentes da Nintendo e poderá ter implicações mais amplas para a patenteabilidade de mecânicas de jogo na indústria.