Justiça Eleitoral da Bahia remove vídeo de IA com Governador Jerônimo Rodrigues
A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a remoção definitiva de um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que simulava o governador Jerônimo Rodrigues (PT), pré-candidato à reeleição. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em 24 de abril de 2026, também impôs uma multa de R$ 5 mil ao vereador Tenóbio (PL), de Lauro de Freitas, responsável pela publicação do conteúdo.
Decisão Judicial e Fundamentação
O desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro, relator do caso, considerou que o vídeo configurava um “abuso da liberdade de expressão, com inequívoca violação à honra e à imagem do pré-candidato”. Segundo o magistrado, o uso de inteligência artificial para alterar ou fabricar situações contribui para ampliar a desinformação, conferindo uma aparência de veracidade a conteúdos falsos e manipulados.
O vereador Tenóbio, em sua defesa, alegou que o vídeo possuía caráter satírico e que a crítica política fazia parte de sua atuação parlamentar. No entanto, esse argumento não foi aceito pela Justiça Eleitoral, que entendeu que o conteúdo extrapolou os limites da crítica legítima.
Contexto e Desdobramentos
O vídeo já havia sido suspenso liminarmente no mês anterior, e a recente decisão consolida a remoção definitiva do material. A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), à qual o governador Jerônimo Rodrigues é filiado.
A Justiça Eleitoral tem intensificado o combate à desinformação e ao uso indevido de tecnologias como a inteligência artificial em contextos pré-eleitorais. Decisões semelhantes têm sido observadas em outros casos envolvendo manipulação de conteúdo para influenciar o eleitorado.
No processo, houve um pedido para incluir o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), apontado como possível adversário de Jerônimo Rodrigues nas próximas eleições, mas a solicitação foi rejeitada pela Justiça Eleitoral, que afastou qualquer vínculo direto do ex-prefeito com a publicação do conteúdo específico.
Impacto da IA nas Eleições 2026
A decisão do TRE-BA reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral brasileira em relação ao uso de inteligência artificial para criar conteúdos que possam induzir o eleitor a erro ou prejudicar a imagem de candidatos. A manipulação digital de fatos, especialmente com a aparência de veracidade que a IA pode conferir, é vista como um fator que agrava a conduta e compromete a integridade do processo eleitoral.
A medida sinaliza um alerta importante para partidos, candidatos e eleitores sobre a necessidade de verificar a procedência e a veracidade de informações, especialmente em um cenário onde a tecnologia facilita a criação e disseminação de conteúdos falsos.