Justiça de Goiás ordena Igor Franco remover vídeos com IA contra Mabel
A Justiça de Goiás determinou que o vereador Igor Franco (Podemos) remova imediatamente vídeos de suas redes sociais que utilizam inteligência artificial (IA) para atacar a imagem do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil). A decisão liminar, proferida pela juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, da 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia, aponta risco de desinformação e extrapolação dos limites da crítica política legítima.
O parlamentar tem um prazo de 48 horas para excluir as publicações. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 1 mil por cada vídeo irregular.
Contexto da Decisão Judicial
A magistrada fundamentou sua decisão indicando que os materiais divulgados por Igor Franco associam a imagem do prefeito a situações inexistentes, com potencial de induzir a população ao erro e ampliar a desinformação no ambiente digital. A juíza destacou que, embora agentes públicos estejam sujeitos a um maior grau de cobrança e exposição, a liberdade de expressão não autoriza o uso de ferramentas tecnológicas para simular fatos inexistentes ou confundir o público.
Entre os vídeos questionados, um retratava uma imagem artificial de Mabel com nariz de Pinóquio, sentado em um avião, fumando charuto e com uma maleta cheia de dinheiro. Outra imagem, também gerada por IA, mostrava uma caricatura de Mabel em Nova York, trajando um blazer estampado com dinheiro e notas caindo do céu. As publicações eram acompanhadas por músicas com letras que, segundo a defesa do prefeito, configuram fake news e tentam associar Mabel à mentira e à riqueza ilícita.
A decisão judicial também proíbe Igor Franco de republicar, repostar ou compartilhar conteúdos semelhantes nas principais plataformas digitais, incluindo Instagram, TikTok, Facebook, Telegram, YouTube e WhatsApp.
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Desdobramentos e Histórico Político
A ação judicial movida por Sandro Mabel inclui, além do pedido de retirada dos vídeos, uma solicitação de indenização por danos morais contra o vereador. O processo segue em tramitação, e Igor Franco ainda poderá apresentar sua defesa.
Este embate judicial é mais um capítulo na tensa relação política entre o vereador Igor Franco e o prefeito Sandro Mabel. Franco, que já foi líder do prefeito na Câmara de Goiânia, passou para a oposição após desentendimentos que resultaram na exoneração de seu irmão e de outros comissionados ligados ao seu grupo em 2023. Desde então, o vereador tem sido um crítico contundente da gestão de Mabel, chegando a ameaçar apresentar um pedido de impeachment contra o prefeito no início de 2026.
A decisão da Justiça reforça um entendimento crescente no Judiciário sobre os limites do uso de inteligência artificial no debate político, especialmente quando há risco de distorção de fatos e impacto na opinião pública.