Lula Rejeita Classificar Facções como Terroristas; Aponta 8 de Janeiro como ‘Terrorismo de Estado’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta sexta-feira (18) sua posição de não aceitar a classificação de facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como grupos terroristas. A declaração foi feita durante um evento sobre segurança pública no Rio de Janeiro, onde o presidente destacou a importância do combate ao crime organizado, mas traçou uma distinção conceitual sobre o termo terrorismo.
Lula respondeu diretamente à postura do governo dos Estados Unidos, que, em maio de 2026, sob a administração de Donald Trump, classificou o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs). A medida norte-americana também incluiu críticas ao Brasil por uma suposta falha em combater adequadamente essas facções, que, segundo Washington, teriam transformado o país em um centro global de distribuição de cocaína.
Distinção entre Crime Organizado e Terrorismo de Estado
Em sua fala, o presidente brasileiro fez uma clara separação entre a atuação das facções criminosas e o que ele considera ser terrorismo de Estado. Para Lula, o conceito de terrorismo, em sua essência, está ligado à disputa pelo poder e citou os atos de 8 de janeiro de 2023 como um exemplo de terrorismo de Estado.
“Eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas, como diz o Trump”, afirmou Lula. Ele prosseguiu, argumentando que “quando o Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado, não fala da briga pelo poder. Quem fazia isso? Era o Bolsonaro tentando dar o golpe no 8 de janeiro. Isso é terrorismo, pensando em matar Lula, [Geraldo] Alckmin e até o Alexandre de Moraes. Esse era o plano. Isso é terrorismo de Estado”, declarou o presidente, fazendo referência a investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Apesar de rejeitar a classificação formal como terroristas para as facções, Lula reconheceu o impacto devastador de suas ações sobre a população. “Esses bandidos são terroristas para a família que mora no bairro, para as pessoas que estão na escola, que querem dançar em um bailinho qualquer de periferia, para as pessoas que têm que pagar pedágio por conta do gás, que têm que pagar pedágio por conta dos benefícios que o governo oferece. Esse é terrorismo”, pontuou, evidenciando o terror imposto por esses grupos nas comunidades.
Implicações da Classificação e Soberania Nacional
A posição do governo brasileiro, reiterada por Lula, fundamenta-se também na preocupação com a soberania nacional. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia expressado em novembro de 2025 que o governo é “terminantemente contra” a ideia de classificar facções criminosas brasileiras como terroristas. Segundo ela, a legislação internacional sobre terrorismo poderia abrir margem para intervenções de outros países no Brasil.
Essa perspectiva sugere que, embora as facções exerçam um poder paralelo e intimidem milhões de pessoas, o governo prefere tratá-las como “crime organizado” ou “facções bandidas” no vocabulário oficial, a fim de evitar um estatuto jurídico e político que permitiria um tratamento mais duro por parte de nações estrangeiras, uma cooperação internacional mais agressiva ou um isolamento financeiro mais amplo que pudesse ser interpretado como interferência.
Lula ainda mencionou que a preocupação de Trump com as facções brasileiras poderia estar ligada a interesses em recursos naturais do Brasil. “O petróleo (da Margem Equatorial) parece que é de melhor qualidade. Então, nós temos que tomar conta disso […], porque o Trump está aí atrás de minerais críticos, petróleo, terras raras. Não!”, afirmou o presidente.
Pressão Internacional e Debate Interno
A classificação do PCC e do CV pelos EUA como organizações terroristas estrangeiras em maio de 2026 tem efeitos financeiros e diplomáticos concretos, permitindo aos Estados Unidos impor sanções e bloquear ativos ligados a essas facções em seu território. No entanto, essa medida não altera automaticamente o enquadramento jurídico das facções no ordenamento brasileiro.
Internamente, o debate sobre a equiparação de crimes de facções e milícias ao terrorismo persiste. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em setembro de 2025 um projeto de lei que busca incluir na lista de atos terroristas práticas típicas de poderes paralelos, como controle coercitivo do comércio e cobrança de “taxas de proteção”. O relator do projeto, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu a medida diante do fortalecimento de facções como o PCC e o CV.
Da mesma forma, o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu em novembro de 2025 um projeto de lei de sua autoria (PL 3.830/2024) que enquadra organizações criminosas como grupos terroristas, citando exemplos de países como Estados Unidos, Argentina e Paraguai que adotaram medidas semelhantes.
Por outro lado, figuras do próprio governo, como o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, que deixou a pasta em janeiro de 2026, já haviam se manifestado contrárias à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
Desdobramentos e Ações do Governo
Durante o evento no Rio de Janeiro, Lula enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta e integrada entre os governos federal, estadual e municipal para combater o crime organizado. Ele destacou os acordos de cooperação firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando ampliar a atuação coordenada contra grupos criminosos.
A promessa é de que as ações serão orientadas pelo compartilhamento de informações entre as instituições, combinando presença operacional, inteligência, investigação criminal e tecnologias de monitoramento para retomar territórios dominados pelo crime.
Apesar da divergência na terminologia com os Estados Unidos, o governo brasileiro busca fortalecer suas próprias estratégias de combate ao crime organizado, reafirmando que a definição e o enfrentamento dessas organizações cabem às instituições e leis brasileiras, sem abrir precedentes para intervenções externas.