Nunes Marques Restabelece Filiação de Flávio Bolsonaro ao PL
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (13 de agosto de 2026) o imediato restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e a exclusão de seu vínculo com o Partido Missão. A decisão crucial garante a Flávio Bolsonaro a possibilidade de registrar sua candidatura à Presidência da República pelo PL, prazo que se encerra no próximo sábado, 15 de agosto.
A medida do presidente do TSE também inclui a abertura de um inquérito policial pela Polícia Federal (PF) para investigar as circunstâncias da filiação irregular de Flávio Bolsonaro ao Partido Missão.
Entenda a Filiação Irregular e o Impedimento da Candidatura
A controvérsia surgiu quando a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro identificou que o senador constava como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral. Essa filiação, que teria ocorrido sem sua autorização entre a noite de quarta-feira (12) e a manhã de quinta-feira (13), gerou automaticamente sua desfiliação do PL e impedia o processamento de seu registro de candidatura à Presidência.
Flávio Bolsonaro, que é publicamente o pré-candidato do Partido Liberal à Presidência da República, mantém filiação ininterrupta ao PL desde 30 de novembro de 2021. A defesa do senador alegou que não houve manifestação de vontade para deixar o PL e solicitou ao TSE a restauração do vínculo partidário.
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A Decisão de Nunes Marques e Seus Fundamentos
Em sua decisão, Nunes Marques acatou o pedido de tutela de urgência apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. O ministro ressaltou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade e não poderia ser retirada por um ato de terceiro sem a expressa manifestação de vontade do filiado.
Ele considerou a incompatibilidade entre o perfil público do senador e o registro contestado no Missão como um “indício adicional de que o lançamento no sistema não correspondeu à manifestação de vontade do filiado”. Além disso, Nunes Marques destacou o risco de dano iminente, dada a proximidade do prazo final para o registro das candidaturas, que poderia inviabilizar a participação de Flávio Bolsonaro no pleito de 2026.
Medidas Adicionais Ordenadas pelo TSE
- Restabelecimento da Filiação: A filiação de Flávio Bolsonaro ao PL foi restabelecida com validade desde a data original, 30 de novembro de 2021.
- Liberação do Sistema: O Sistema Candex, utilizado para o registro de candidaturas, foi imediatamente liberado para que o PL possa concluir o processo de registro.
- Preservação de Registros: A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE foi instruída a preservar todos os registros de acesso e log do Sistema FILIA relacionados ao lançamento indevido, o que será crucial para a investigação.
Investigação sobre a Fraude
O Tribunal Superior Eleitoral já havia esclarecido que a filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Missão não foi resultado de um ataque hacker ao sistema. Em vez disso, a Corte informou que houve um uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações.
O Partido Missão, por sua vez, também se manifestou, afirmando ter sido vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta e que não reconhece o vínculo. A legenda comunicou o TSE sobre o ocorrido e declarou ter entregue às autoridades registros de acessos, e-mails e endereços IP para auxiliar na identificação dos responsáveis pela fraude.
Flávio Bolsonaro reagiu ao episódio em suas redes sociais, afirmando que “só sabem jogar sujo” e que a tentativa de impedir seu registro de candidatura “não funcionou e nem vai funcionar”.
Desdobramentos e Impacto Político
Com a decisão de Nunes Marques, o caminho para o registro da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pelo PL está desimpedido. O episódio, contudo, levanta questões sobre a segurança dos sistemas de filiação partidária e a possibilidade de manipulações em períodos eleitorais. A investigação da Polícia Federal será fundamental para esclarecer a autoria e as motivações por trás da filiação fraudulenta.
A regularização da situação permite que a campanha do senador prossiga com os trâmites necessários para as eleições de 2026, mantendo-o na corrida presidencial conforme planejado pelo Partido Liberal.