PGR intensifica vigilância contra deepfakes e facções nas Eleições 2026
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, anunciou uma postura de vigilância e resposta imediata da instituição contra o uso de vídeos e áudios manipulados por inteligência artificial (IA), conhecidos como deepfakes, e a interferência de facções criminosas nas eleições de 2026. A declaração reforça o compromisso do Ministério Público em garantir a integridade e a liberdade do processo eleitoral brasileiro frente a novas e persistentes ameaças.
As preocupações de Gonet foram expressas em diversas ocasiões recentes, incluindo uma entrevista ao EsferaCast, onde detalhou as prioridades da Procuradoria-Geral para o pleito vindouro. Ele enfatizou que tanto a manipulação digital quanto a atuação de grupos criminosos representam sérios desafios à democracia e exigem uma atuação firme e coordenada das autoridades.
Combate aos Deepfakes e à Desinformação por IA
A proliferação de conteúdos gerados por inteligência artificial, especialmente os deepfakes, é uma das maiores apreensões para a lisura das eleições de 2026. Gonet destacou a dificuldade em diferenciar produções legítimas de conteúdos maliciosos, que podem simular falas e imagens de pessoas reais para difundir desinformação e influenciar o eleitorado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se adiantou na regulamentação do uso de IA nas campanhas eleitorais, aprovando regras que buscam mitigar esses riscos. Entre as medidas estabelecidas, está a obrigatoriedade de informar, de forma explícita e destacada, quando um conteúdo multimídia (textos, áudios, vídeos e imagens) for sintético, ou seja, criado ou significativamente alterado por IA.
Além disso, as normas do TSE proíbem expressamente o uso de deepfakes para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias, com o objetivo de difundir fatos inverídicos que comprometam a integridade do processo eleitoral. Há também uma “janela de restrição” que proíbe a publicação, republicação e impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação.
No âmbito legislativo, o Projeto de Lei 212/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe criminalizar a produção e divulgação de deepfakes eleitorais. A proposta altera o Código Eleitoral, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, prevendo reclusão de dois a seis anos e multa para quem produzir ou veicular conteúdo sintético com o intuito de difamar candidatos ou influenciar indevidamente os eleitores. A pena pode ser aumentada se a conduta ocorrer entre o registro das candidaturas e o dia da votação.
Veja também:
Enfrentamento à Infiltração de Facções Criminosas
A interferência de facções criminosas no processo eleitoral é outra grande preocupação do Procurador-Geral. Gonet afirmou que a infiltração desses grupos está entre as maiores prioridades da PGR para 2026, ressaltando que o Estado brasileiro não pode tolerar a existência de “estados paralelos” controlados por organizações criminosas.
As preocupações incluem a tentativa de facções de impedir que candidatos realizem campanhas em territórios sob seu domínio, bem como a influência desses grupos no financiamento e na promoção de candidaturas. Gonet defendeu uma atuação firme do Estado para assegurar que os mecanismos democráticos sejam utilizados sem a intromissão do fator criminoso.
A recente classificação de facções brasileiras como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos foi mencionada por Gonet. Embora reconheça que a medida expõe o Brasil a uma imagem negativa no exterior, o PGR vê um aspecto positivo ao estimular a união dos órgãos públicos no enfrentamento ao crime organizado no país. Ele defendeu o fim do “ciúme institucional” e a promoção de um diálogo constante entre as instituições para combater esse mal.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), que atua em todas as etapas das eleições, criou um grupo de trabalho (GT) para prestar apoio a promotores e procuradores na fiscalização e combate à influência criminosa. Esse GT auxiliará na coleta de dados estratégicos e manterá diálogo permanente com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais.
Colaboração Institucional e Desafios
Paulo Gonet reiterou a importância da colaboração entre a PGR e o TSE para enfrentar os desafios impostos pela IA e pelas facções. Ele afirmou que ambas as instituições estão atentas e trabalhando em conjunto para garantir a lisura do processo eleitoral.
O cenário das Eleições de 2026 é visto como complexo, exigindo das autoridades uma capacidade de adaptação e resposta rápida às novas formas de manipulação e interferência. A judicialização excessiva de conflitos na sociedade brasileira também foi criticada por Gonet, que vê uma tendência de levar ao Judiciário questões que poderiam ser resolvidas em outras esferas.
A vigilância anunciada pela PGR, em conjunto com as regulamentações do TSE e as propostas legislativas, demonstra um esforço conjunto das instituições brasileiras para proteger a soberania do voto e a integridade do sistema democrático diante das ameaças da era digital e do crime organizado.