Reino Unido obriga Google a permitir exclusão de conteúdo de imprensa em Resumos de IA
Em uma decisão considerada pioneira globalmente, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido impôs novas regras ao Google, exigindo que a gigante da tecnologia permita que veículos de imprensa e outros editores de conteúdo online optem por não ter seus materiais utilizados nos Resumos de IA (AI Overviews) e no treinamento de modelos de inteligência artificial. A medida, anunciada em 3 de junho de 2026, visa fortalecer a posição negocial dos editores e garantir maior controle sobre o uso de suas propriedades intelectuais em um cenário de rápida evolução da IA na busca online.
A decisão surge após uma designação de “status de mercado estratégico” concedida ao Google pela CMA em outubro de 2025, reconhecendo o domínio da empresa no mercado de buscas no Reino Unido, com mais de 90% das consultas gerais. Editores têm expressado preocupação crescente com a queda no tráfego de seus sites e, consequentemente, na receita publicitária, à medida que os Resumos de IA do Google fornecem respostas diretas aos usuários, reduzindo a necessidade de cliques para as fontes originais.
Contexto da Decisão e Preocupações dos Editores
A introdução e expansão dos Resumos de IA e outras funcionalidades de inteligência artificial nos resultados de busca do Google têm sido um ponto de atrito significativo entre a plataforma e a indústria de notícias. A premissa de que a IA pode resumir informações de várias fontes diretamente na página de resultados, embora conveniente para o usuário, levanta questões sobre compensação justa, direitos autorais e a sustentabilidade do jornalismo digital.
Organizações de notícias e produtores de conteúdo argumentam que, ao consumir seus artigos para gerar resumos, o Google se beneficia do trabalho jornalístico sem oferecer uma remuneração adequada ou direcionar o tráfego essencial para seus sites. Anteriormente, a única forma de evitar que o conteúdo fosse usado em resumos de IA era removê-lo completamente da busca do Google, uma opção inviável para a maioria dos veículos dada a dependência do tráfego do motor de busca.
A CMA identificou três problemas principais enfrentados pelos editores: a falta de escolha sobre como seu conteúdo é usado em sistemas de IA generativa do Google, a insuficiência de informações sobre esse uso e a atribuição ineficaz quando o conteúdo aparece em respostas geradas por IA.
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Detalhes da Nova Regulamentação
Sob as novas exigências da CMA, o Google será obrigado a implementar um mecanismo de opt-out, permitindo que os editores recusem o uso de seus conteúdos em recursos de IA na busca, como os AI Overviews e o AI Mode (uma versão expandida dos resumos), sem que isso afete sua visibilidade nos resultados de busca tradicionais. Além disso, a regulamentação se estende ao “fine-tuning” (ajuste fino) de modelos de inteligência artificial, garantindo que os editores tenham controle sobre o uso de seus materiais para o treinamento dos algoritmos.
Outro ponto crucial é a exigência de atribuição clara e com links visíveis para as fontes originais sempre que o conteúdo de um editor for utilizado em respostas geradas por IA. Esta medida visa aumentar a confiança do consumidor e garantir que a autoria seja devidamente reconhecida.
O Google já se manifestou, indicando que está testando uma nova configuração no Search Console, sua ferramenta para webmasters, que permitirá aos proprietários de sites gerenciar como seus links e conteúdo aparecem nos recursos de busca com IA. Inicialmente, essa ferramenta será testada em um subconjunto de sites no Reino Unido, com planos de lançamento global. A empresa também se comprometeu a fornecer métricas e dados detalhados sobre quais páginas da web aparecem nas respostas de IA e onde são visualizadas, aumentando a transparência para os editores.
Implicações e Desdobramentos
A CMA espera que estas medidas confiram aos editores um poder de barganha significativamente maior ao negociar acordos de conteúdo com o Google. Ao poderem reter seu conteúdo dos produtos de IA sem desaparecer dos resultados de busca tradicionais, os editores podem ganhar alavancagem para negociar acordos de licenciamento e arranjos de pagamento pelo uso de seu material por sistemas de IA.
A decisão do Reino Unido é vista como um marco regulatório que poderá ter ramificações globais, incentivando outros países e blocos econômicos, como a União Europeia (que já investiga o Google por questões semelhantes), a adotar abordagens semelhantes. A Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores de 2024 é a base legal que permite à CMA impor tais requisitos de conduta a empresas com “status de mercado estratégico”, com a possibilidade de multas substanciais em caso de não conformidade.
O Google tem um prazo de nove meses para implementar integralmente as mudanças e será obrigado a apresentar relatórios de conformidade à CMA no primeiro ano. Embora a indústria de notícias tenha recebido a notícia com otimismo, alguns grupos expressam cautela, questionando se as novas regras vão longe o suficiente e se o nível de controle oferecido será suficientemente granular (por exemplo, em nível de página, e não apenas de site).
Este movimento regulatório sinaliza uma tentativa de equilibrar a inovação em inteligência artificial com a proteção e valorização da produção editorial, em um momento de crescente tensão entre as grandes plataformas digitais e os criadores de conteúdo.