TSE cria grupo para combater desinformação nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de aprimorar o combate à desinformação e às notícias falsas que possam comprometer a integridade das eleições de 2026. A iniciativa, formalizada por meio da Portaria nº 289, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), busca propor medidas para mitigar práticas que possam constranger a liberdade do eleitor e garantir um processo eleitoral mais transparente e confiável.
Composição e Objetivos do Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho, de natureza consultiva e propositiva, é composto por nove membros, incluindo representantes do Judiciário, do Ministério Público e da academia. Entre os integrantes, destacam-se:
- Estela Aranha, assessora da Presidência do TSE, responsável pela Secretaria-Geral do Grupo.
- Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral.
- Um(a) juiz(a) auxiliar da Presidência, a ser designado(a) pela Presidência do TSE.
- Virgílio Almeida, professor de engenharia e ciências da computação.
- Marilda Silveira, professora de direito público e eleitoral.
- Dora Kaufman, professora especializada em impactos sociais da inteligência artificial.
- Laura Schertel, professora de direito privado, inteligência artificial e proteção de dados.
- Silvio Romero de Lemos Meira, professor de engenharia eletrônica.
- Bruno Bioni, professor de privacidade e proteção de dados.
A Secretaria-Geral do Grupo, sob coordenação de Estela Aranha, será responsável por convocar reuniões, propor planos de trabalho e solicitar apoio técnico do TSE sempre que necessário. A participação dos integrantes será custeada pelo próprio Tribunal, incluindo eventuais convidados externos. A composição do grupo poderá ser revista a qualquer momento por decisão da Presidência do TSE.
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Atribuições e Expectativas
O principal objetivo do grupo é debater e propor diagnósticos, pesquisas, programas, projetos e campanhas destinados à implementação de medidas para o aperfeiçoamento do sistema de combate à desinformação eleitoral. Espera-se que o grupo se debruce especialmente sobre as ameaças representadas por deepfakes e outras formas de desinformação criadas por inteligência artificial generativa.
Entre as atribuições do grupo de trabalho, destacam-se:
- Propor cronogramas e planos de trabalho.
- Coordenar a realização de eventos e a elaboração de reuniões e demais publicações sob a responsabilidade do grupo.
O grupo poderá constituir subgrupos para aprofundar temas específicos ou realizar tarefas específicas. As atividades, debates, propostas e resultados serão documentados em relatórios, entregues à Presidência do TSE, que os compartilhará com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), quando necessário.
O CIEDDE e Outras Iniciativas do TSE
O grupo de trabalho se soma a outras iniciativas de combate à desinformação desenvolvidas pelo TSE. Entre essas ferramentas, estão a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), unidade encarregada pela coordenação e execução das ações previstas no Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.
O TSE tem se mostrado ativo no combate à desinformação, especialmente em relação ao uso de inteligência artificial nas eleições. Em fevereiro de 2024, o Tribunal aprovou uma resolução que trata sobre o uso de IA nas eleições, exigindo a identificação de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado na propaganda eleitoral.
Combate à Desinformação: Um Esforço Contínuo
O combate à desinformação é um esforço contínuo e multifacetado, que envolve a colaboração entre o TSE, outros órgãos governamentais, a sociedade civil e as plataformas digitais. O TSE tem buscado garantir que o eleitor tenha acesso a informações verdadeiras e que possa exercer seu direito de voto de forma livre e consciente.
A criação deste novo grupo de trabalho é mais um passo importante nessa direção, demonstrando o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral e com a defesa da democracia.