XP, BTG e Nubank na Mira: Justiça Analisa Venda de CDBs do Master
XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank tornaram-se alvos de uma Ação Civil Pública (ACP) que questiona a comercialização de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo Banco Master antes de sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC) em novembro de 2025. A 6.ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro encaminhou o processo para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para análise, visando apurar a responsabilização das instituições financeiras envolvidas na distribuição dos títulos.
A ação foi ajuizada pelo Instituto Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont). O cerne da acusação reside na forma como as plataformas de investimento promoveram a venda dos CDBs do Master, utilizando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento comercial. Segundo a Abradecont, essa estratégia teria criado uma percepção de segurança para os investidores que seria incompatível com os riscos reais inerentes ao emissor, o Banco Master.
Contexto do Caso Master e a Ação Judicial
O colapso do Banco Master levou cerca de 800 mil investidores pessoa física a recorrerem ao FGC para buscar o ressarcimento de seus valores aplicados. Os CDBs do Master distribuídos por XP, BTG e Nubank são responsáveis por uma parcela significativa dos R$ 41 bilhões previstos para serem pagos pelo FGC na liquidação da instituição financeira, que teve seu banqueiro preso pela Polícia Federal.
A Abradecont sustenta que as três instituições financeiras falharam em seu dever de informação, omitindo riscos relevantes e induzindo clientes a erro através de uma publicidade considerada agressiva e enganosa, que enfatizava a proteção do FGC. A entidade também aponta um possível conflito de interesses, visto que as corretoras teriam recebido comissões elevadas pela oferta desses títulos, mesmo diante de sinais de deterioração financeira do Master.
Pedido de Indenização e Distribuição de Responsabilidade
A Ação Civil Pública ajuizada pela Abradecont solicita uma indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo. A entidade propõe que essa indenização seja paga pelas três corretoras de forma proporcional ao volume de CDBs do Master que cada uma comercializou. As porcentagens alegadas na petição são:
- XP Investimentos: 65% da responsabilidade.
- BTG Pactual: 25% da responsabilidade.
- Nubank: 10% da responsabilidade.
O caso reacende o debate no mercado financeiro sobre os limites da comunicação de risco na venda de produtos de renda fixa e a responsabilidade das plataformas na distribuição de ativos emitidos por terceiros.
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Posicionamentos das Instituições Financeiras
Diante da ação judicial e da intervenção iminente do Ministério Público, as instituições envolvidas emitiram notas oficiais defendendo suas condutas. O foco da análise do MP-RJ será avaliar a conduta das empresas sob a ótica do direito do consumidor e da transparência na informação.
Posição da XP Investimentos
A XP classificou a ação movida pela Abradecont como oportunista. A corretora alega que não há dano concreto aos investidores, pois estes estão sendo ressarcidos através dos mecanismos de garantia previstos, ou seja, o FGC. A XP afirma ter seguido todas as normas do mercado e se coloca à disposição para colaborar com as autoridades competentes.
Posição do Nubank
O Nubank, por sua vez, destacou em sua nota que encerrou a oferta de novos CDBs do Banco Master em 2024. Adicionalmente, a instituição ressaltou que não opera com o modelo de assessores de investimentos, garantindo que a escolha dos produtos na plataforma Nu Invest (que incorporou a Easynvest) é de autonomia total do cliente, feita diretamente pelo aplicativo.
Posição do BTG Pactual
Até o momento da divulgação das informações mais recentes, o BTG Pactual não havia se posicionado oficialmente sobre a Ação Civil Pública encaminhada ao MP-RJ.
Próximos Passos da Investigação
Com o encaminhamento do processo pela Justiça, o Ministério Público do Rio de Janeiro irá intervir para analisar todas as alegações, tanto da Abradecont quanto das instituições financeiras. O objetivo primordial do MP é avaliar a responsabilidade das corretoras no episódio.
Caso o órgão identificador irregularidades, ele pode instaurar um inquérito civil, um instrumento formal utilizado para investigar possíveis fraudes ou danos de natureza coletiva. Especialistas em direito societário indicam que a atuação do MP-RJ é obrigatória em ações dessa natureza. Se forem identificadas infrações de competência federal, o caso poderá inclusive migrar da esfera estadual para a Justiça Federal, ampliando o escopo da investigação.
Advogados que representam investidores afetados buscam ampliar a ação, introduzindo novos elementos que, em suas visões, demonstram falhas de diligência por parte das plataformas durante o período de captação de recursos pelo Banco Master.