XP, BTG e Nubank são alvo de Ação Civil Pública no caso Master
XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank tornaram-se alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) que questiona a maneira como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo Banco Master foram comercializados a investidores. A ação, ajuizada pelo Instituto Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont), foi encaminhada para análise do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
A principal alegação da Abradecont é que as grandes plataformas de investimento teriam utilizado a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como argumento central de marketing, criando uma percepção de segurança incompatível com os riscos reais do emissor, o que teria induzido o público ao erro.
O Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, o que levou cerca de 800 mil investidores pessoa física a buscarem ressarcimento junto ao FGC, totalizando aproximadamente R$ 40,6 bilhões em aplicações.
Distribuição e Responsabilidade das Plataformas
Os dados apresentados na ação judicial indicam que XP, BTG Pactual e Nubank foram os maiores distribuidores dos CDBs do Banco Master, concentrando a maior parte do volume que agora aciona o FGC.
- A XP Investimentos liderou a distribuição, com cerca de R$ 26 bilhões em CDBs do Master.
- O BTG Pactual respondeu por aproximadamente R$ 6,7 bilhões.
- O Nubank (via Nu Invest, herdado da Easynvest) teve uma participação de cerca de R$ 2,9 bilhões.
Juntas, as três instituições representariam R$ 35,6 bilhões do total de R$ 40,6 bilhões acionados junto ao FGC.
A Abradecont sustenta que as corretoras falharam em seu dever de informação, curadoria e suitability, pois, segundo a entidade, os produtos continuaram em destaque nas plataformas, inclusive para aplicações que excediam o limite de cobertura do FGC de R$ 250 mil por CPF/CNPJ, sem alertar adequadamente sobre os riscos de concentração no conglomerado Master (que incluiu o Will Bank).
Pedidos da Ação Civil Pública
A entidade autora da ACP solicita diversas medidas à Justiça, incluindo:
- A responsabilização da XP, BTG e Nubank por danos materiais não cobertos pelo FGC e por danos morais, individuais e coletivos.
- A condenação das rés ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo, sugerindo um valor de referência de R$ 100 milhões.
- A determinação de constituição de uma garantia financeira (caução) no início do processo, dividida proporcionalmente à participação nas vendas: 65% para a XP, 25% para o BTG e 10% para o Nubank.
- O envio de ofícios ao Banco Central (BC), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao próprio FGC para apurar a situação regulatória do Banco Master e os alertas de risco emitidos internamente.
A petição inicial menciona que haveria alertas de mercado, notícias e análises indicando uma deterioração na situação financeira do Banco Master antes de sua liquidação.
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Posicionamento das Instituições
Em resposta às alegações, as instituições financeiras se manifestaram de maneiras distintas:
- O Nubank informou que a oferta de novos CDBs do Banco Master foi encerrada em 2024. A instituição reforçou que não utiliza o modelo de assessores de investimento, garantindo autonomia aos clientes no aplicativo, e que todas as atividades observam as normas regulatórias.
- A XP Investimentos classificou a ação como oportunista, argumentando que os CDBs eram produtos de baixo risco por estarem cobertos pelo FGC e que não haveria dano concreto, visto que os investidores estão sendo ressarcidos. A XP também alertou para o risco de instabilidade de mercado caso houvesse intervenção judicial.
- O BTG Pactual foi procurado, mas não havia se posicionado oficialmente sobre a Ação Civil Pública até o momento das últimas atualizações.
A Justiça, ao encaminhar o caso ao MP-RJ, indicou a necessidade de análise sobre falhas no dever de informar e eventual responsabilização das corretoras no episódio.
Contexto e Desdobramentos
O caso Master, que envolve a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição, e investigações sobre o uso de fundos em outras áreas, como investimentos no futebol, continua a gerar desdobramentos no setor financeiro.
Em uma frente paralela, a Polícia Federal também iniciou interrogatórios relacionados à aquisição de ativos do Banco Master pelo BRB, sob relatoria do ministro Dias Toffoli no STF, focando em possíveis irregularidades na comercialização de carteiras de crédito entre as instituições.
O debate central provocado pela ACP contra XP, BTG e Nubank reside na linha tênue entre a distribuição de produtos garantidos pelo FGC e o dever das plataformas de alertar sobre riscos inerentes ao emissor, especialmente quando há indícios de fragilidade financeira. O resultado da análise do Ministério Público será crucial para definir os próximos passos jurídicos e as implicações regulatórias para o mercado de distribuição de títulos de renda fixa.