Profissionais da TV assinam carta contra clonagem de vozes de crianças por IA

A iniciativa, organizada pela Agents for Young Performers Association (AYPA), uma entidade sediada no Reino Unido, critica a prática de grandes estúdios que, segundo os signatários, têm exigido que crianças cedam os direitos sobre suas vozes para aplicações comerciais de IA. Embora a carta não mencione nominalmente a empresa, a polêmica ganhou destaque após reportagens indicarem que a Hasbro, detentora da popular franquia infantil “Peppa Pig”, teria incluído tais cláusulas em contratos de dubladores mirins para uso em propagandas.

A Essência da Contestação: Consentimento Infantil e Exploração

O cerne da carta reside na argumentação de que menores de idade não possuem a capacidade plena para dar consentimento informado sobre a cessão de seus direitos vocais para tecnologias de IA. Os profissionais envolvidos defendem que a autorização dos pais não deveria ser interpretada como uma licença irrestrita para capturar e clonar a voz de uma criança. Eles também expressam preocupação com o treinamento de plataformas de IA utilizando áudios infantis, sem que haja uma compreensão clara das consequências a longo prazo para a identidade e a carreira desses jovens talentos.

A carta aponta que, diante da recusa de agentes e responsáveis em aceitar essas cláusulas, a resposta dos estúdios tem sido um ultimato: “pegar ou largar”. Esta postura, segundo os signatários, pressiona as famílias e os profissionais a aceitarem termos que consideram abusivos e exploratórios. A AYPA e os demais profissionais pleiteiam que as vozes de crianças sejam explicitamente excluídas de contratos relacionados à inteligência artificial, argumentando que a identidade profissional de um menor não deve ser transformada em um ativo comercial antes que ele possa compreender as ramificações dessa decisão.

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O Caso Peppa Pig e a Hasbro

A controvérsia envolvendo a Hasbro e a franquia “Peppa Pig” exemplifica a preocupação dos profissionais da TV. A empresa, que adquiriu os direitos da propriedade intelectual em 2019, estaria buscando garantir o uso comercial vitalício das vozes das crianças em todos os seus produtos, incluindo anúncios e brinquedos, através de modelos de IA. Em resposta à repercussão, a Hasbro declarou que a proteção dos intérpretes infantis é um elemento central de sua identidade e que a empresa está empenhada em lidar com a evolução das normas tecnológicas de forma transparente e responsável.

Riscos e Implicações da Clonagem de Voz por IA

A discussão sobre a clonagem de vozes de crianças por IA vai além da questão contratual e toca em pontos sensíveis como privacidade, segurança digital e o próprio desenvolvimento infantil. Especialistas e organizações como o UNICEF têm alertado para os riscos do uso indiscriminado da IA por e com crianças e adolescentes.

Preocupações Éticas e Psicológicas

• Consentimento e Autonomia: A incapacidade de crianças de compreenderem plenamente os termos de uso e as implicações futuras da cessão de seus dados vocais levanta sérias questões sobre autonomia e consentimento ético.
• Desenvolvimento Social e Emocional: A interação excessiva com IAs, especialmente em funções de companhia ou consolo, pode impactar o desenvolvimento social e emocional das crianças, que necessitam de contato humano autêntico para formar padrões emocionais e esquemas cognitivos.
• Compartilhamento de Dados Pessoais: Crianças pequenas podem, inadvertidamente, compartilhar informações pessoais com plataformas de IA, presumindo que são semelhantes a pessoas, o que expõe seus dados a riscos de privacidade.

Riscos de Segurança e Mal-uso

• Deepfakes e Golpes: A tecnologia de clonagem de voz pode ser usada para criar deepfakes, que são áudios falsos convincentes, empregados em golpes financeiros, extorsão, ataques à honra ou manipulação. A facilidade com que essas montagens são produzidas atualmente, com alta qualidade e sem os ruídos de distorção do passado, amplia o perigo.
• Exploração Comercial Perpétua: A cessão vitalícia dos direitos de voz de uma criança para IA pode resultar em uma exploração comercial contínua de sua identidade vocal, sem que ela tenha qualquer controle ou benefício justo no futuro.

Cenário Legal e Desdobramentos no Brasil

No Brasil, a legislação ainda corre para acompanhar o rápido avanço da inteligência artificial. Embora não haja uma lei específica que criminalize a clonagem de voz como crime autônomo, especialistas apontam que a Constituição Federal, o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já oferecem mecanismos de proteção. A voz e os traços faciais são considerados dados biométricos sensíveis pela LGPD, exigindo consentimento explícito para sua coleta e uso.

Projetos de lei têm sido propostos para suprir essa lacuna, como o que visa criar o crime de “adulteração maliciosa de vídeos ou áudios” por IA, com penas de reclusão e multa para quem adulterar ou fizer uso de material com intenção de divulgar notícias falsas ou prejudicar pessoas. A clonagem de voz sem autorização pode gerar responsabilização civil e criminal, especialmente em casos de exploração comercial, golpes ou danos à reputação.

O Que Acontece Agora

A carta aberta dos profissionais da TV é um chamado à indústria para a adoção de práticas mais éticas e responsáveis no uso da IA, especialmente quando se trata de crianças. A discussão se estende à necessidade de um diálogo contínuo entre desenvolvedores de tecnologia, legisladores, pais e a sociedade em geral para garantir que os benefícios da IA sejam aproveitados sem comprometer os direitos e o bem-estar das gerações futuras.

O debate também se alinha a outras movimentações na indústria de mídia, onde associações de meios de comunicação, música e direitos autorais têm pleiteado remuneração pelo uso de seus conteúdos no treinamento de modelos de inteligência artificial, buscando proteger o ecossistema de produção jornalística e artística.