URGENTE: Partidos Acionam Justiça Contra IA ‘Dona Maria’ por Campanha Antecipada!
A federação formada por PT, PV e PC do B protocolou uma ação judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigindo a suspensão e remoção do perfil ‘Dona Maria’ das redes sociais. A personagem, gerada por inteligência artificial (IA), é acusada de realizar propaganda eleitoral antecipada e disseminar desinformação, atacando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto elogia figuras da oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
A representação, protocolada em 22 de abril de 2026, mira contas ativas em plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e X. O caso é considerado um marco no debate sobre o uso de IA nas eleições brasileiras, especialmente diante das novas e rigorosas regras aprovadas pelo TSE para o pleito de 2026.
A Controversa ‘Dona Maria’: Um Fenômeno Digital
O perfil ‘Dona Maria’ ganhou notoriedade nas redes sociais por apresentar uma imagem realista de uma senhora idosa e negra. Embora um vídeo inicial tenha mencionado que a personagem não possui identidade real e foi criada por IA, os partidos alegam que essa informação não é mantida de forma explícita nas publicações subsequentes, levando o público a confundi-la com uma pessoa verdadeira.
Com um alcance impressionante, o perfil acumulava mais de 750 mil seguidores no Instagram e um total de 102,1 milhões de visualizações e 10,5 milhões de interações em seus conteúdos, segundo levantamentos. Essa vasta audiência, muitas vezes impulsionada por algoritmos e compartilhamentos, amplifica o impacto das mensagens veiculadas.
O criador da ‘Dona Maria’ foi identificado como Daniel Cristiano dos Santos, um motorista de aplicativo de 37 anos. Ele descreve a personagem como a ‘voz do povo brasileiro de bem’ e uma ‘personagem criada com IA’, afirmando que ajustou o conteúdo ao longo do tempo para aumentar o engajamento, evitando palavrões e referindo-se a Lula como ‘molusco’. Apesar da identificação inicial como IA, a ausência de um aviso claro em todas as postagens é um dos pontos centrais da contestação judicial.
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Acusações de Propaganda Antecipada e Desinformação
Os advogados da federação Brasil da Esperança argumentam que o perfil ‘Dona Maria’ funciona como uma ‘clara ferramenta de propaganda política’, utilizada de forma anônima e deliberada para publicar inverdades e descontextualizações. A ação aponta que o conteúdo da ‘Dona Maria’ não apenas critica o governo federal e o STF, mas também promove narrativas favoráveis a figuras políticas de outro espectro, configurando uma propaganda eleitoral disfarçada fora do período permitido.
Além disso, a representação judicial destaca o suposto aspecto econômico da página. Os partidos alegam que o responsável pelo perfil divulga parcerias comerciais, monetização de conteúdo e cursos sobre IA e automação para redes sociais, o que indicaria uma exploração financeira do alcance digital para fins políticos, violando a legislação eleitoral.
Conteúdo Questionado e o Impacto na Integridade Eleitoral
Entre os conteúdos contestados, há publicações que questionam a integridade do processo eleitoral de 2022, sugerindo interferências indevidas no resultado das urnas. Para os autores da ação, essa prática pode configurar o crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, previsto no artigo 323 do Código Eleitoral. A federação solicita a remoção do perfil, sustentando que conteúdos criados por inteligência artificial sem a devida identificação de autoria ferem as normas de transparência e podem servir como escudo para crimes eleitorais.
As Novas Regras do TSE para o Uso de IA nas Eleições de 2026
O caso da ‘Dona Maria’ surge em um momento crucial, após o TSE aprovar, em março de 2026, regras mais rígidas para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. As novas normas visam combater a desinformação e garantir a integridade do processo eleitoral, que terá o primeiro turno em 4 de outubro.
Entre as principais diretrizes, está a obrigatoriedade de informar, de modo explícito, destacado e acessível, a utilização de conteúdo sintético multimídia (textos, áudios, vídeos e imagens) criado ou alterado por IA. A regulamentação também proíbe a publicação e republicação, mesmo que gratuita, bem como o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores.
Outras proibições incluem o uso de deepfake para prejudicar ou favorecer candidaturas e a vedação de que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, buscando evitar a interferência de algoritmos na livre escolha. O descumprimento dessas normas pode resultar na remoção imediata do conteúdo e até mesmo na cassação do registro do candidato.
Implicações e Próximos Passos no TSE
A ação contra a ‘Dona Maria’ será relatada pela ministra Estela Aranha no TSE e pode estabelecer precedentes importantes sobre os limites da inteligência artificial e o combate à desinformação no cenário político digital brasileiro. O processo é visto como um caso decisivo que pode redefinir o entendimento sobre o uso de tecnologias avançadas nas campanhas eleitorais e a responsabilidade das plataformas digitais.
A federação PT, PV e PC do B pede não apenas o bloqueio das contas e a proibição de novos conteúdos semelhantes, mas também a identificação dos responsáveis por trás da ‘Dona Maria’ e de quem estaria lucrando com a página, buscando responsabilizar os envolvidos pela suposta violação das normas eleitorais.