Inmetro e ANP Caçam Fraudes em Postos na Operação Nacional
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deflagraram a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, uma ação nacional coordenada para combater fraudes na qualidade e na quantidade de combustível comercializado no país. A operação teve início na terça-feira, 3 de fevereiro, e conta com o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I).
Abrangência e Foco da Fiscalização
A força-tarefa está sendo realizada simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados, abrangendo as cinco regiões do Brasil. O planejamento inicial visava a fiscalização de aproximadamente 180 postos de combustíveis em cidades previamente selecionadas, com a seleção dos locais baseada em critérios técnicos e histórico de denúncias, segundo a ANP.
As equipes de fiscalização concentram-se em verificar diversos pontos cruciais para garantir a segurança e a lisura do abastecimento ao consumidor:
- A verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor em comparação com o que é indicado nos painéis das bombas medidoras.
- A inspeção das condições das bombas medidoras e a busca por possíveis manipulações eletrônicas, como a instalação de dispositivos clandestinos (placas, chips ou softwares adulterados) que reduzem o volume entregue.
- A checagem da regularidade das manutenções realizadas nos equipamentos.
- A avaliação da qualidade dos combustíveis comercializados.
As fraudes investigadas incluem a comercialização de combustíveis fora das especificações legais e o fornecimento de quantidade inferior à marcada na bomba.
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Resultados Parciais e Sanções
Os balanços parciais divulgados no primeiro dia e na manhã do segundo dia da operação já apontaram um número significativo de irregularidades. Desde o início da ação, foram detectadas 301 irregularidades após a fiscalização de 74 postos de combustíveis.
Em relação à fiscalização metrológica (quantidade) realizada pelo Inmetro, as análises reprovaram 277 bicos abastecedores dos 1.313 fiscalizados em 74 postos, o que resultou em 53 interdições, 38 autuações e 16 apreensões de equipamentos.
Paralelamente, a ANP realizou 338 testes de qualidade em 60 postos fiscalizados, emitindo 24 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais, além de determinar duas interdições cautelares e uma apreensão.
O Inmetro estabelece que a tolerância máxima para desvios de volume é de 0,5%, o que equivale a até 100 mililitros a cada 20 litros abastecidos, conforme a Portaria Inmetro nº 227/2022.
Penalidades para os Estabelecimentos Autuados
Os estabelecimentos flagrados com irregularidades estão sujeitos a penalidades severas aplicadas por ambos os órgãos reguladores, embora as sanções sejam aplicadas somente após o devido processo administrativo, garantindo o direito à ampla defesa:
- Autuação pela ANP: Multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão e revogação da autorização de funcionamento do posto.
- Autuação pelo Inmetro: Multas que podem oscilar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Em casos de fraude comprovada, as bombas irregulares devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025.
Contexto da Ação Integrada
A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro integra a estratégia de órgãos reguladores, fiscais e de defesa do consumidor para ampliar a vigilância de mercado. A presença de autoridades federais, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, em vistorias, como a realizada em Brasília, reforça o compromisso do governo em tornar esse tipo de fiscalização mais permanente.
A ação visa proteger o consumidor contra práticas abusivas que afetam diretamente o bolso do cidadão, seja pela má qualidade do produto ou pela entrega de volume menor do que o pago. Os estados participantes incluem Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.