Nunes Marques assume TSE com foco na regulamentação da IA para Eleições 2026
O ministro Kassio Nunes Marques assume oficialmente nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a missão central de conduzir as Eleições Gerais de 2026 em um cenário complexo, onde o uso da inteligência artificial (IA) emerge como o principal desafio para a integridade do processo eleitoral.
A posse marca o início de uma gestão que terá a responsabilidade de aplicar e aprimorar as novas resoluções da Corte Eleitoral, desenhadas especificamente para mitigar os riscos da tecnologia, como a proliferação de deepfakes e a manipulação de informações, garantindo a transparência e a legitimidade do pleito.
A Nova Liderança do TSE e o Contexto da Posse
A eleição de Nunes Marques para a presidência do TSE ocorreu em abril de 2026, em uma votação simbólica entre os ministros da Corte, seguindo o critério de antiguidade entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) que integram o Tribunal Superior Eleitoral. Ele sucede a ministra Cármen Lúcia e terá o ministro André Mendonça como vice-presidente. Ambos os ministros foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e ingressou no STF em 2020. Sua trajetória inclui passagens como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atuação no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e cerca de 15 anos dedicados à advocacia. A composição do TSE é formada por sete ministros: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além de seus respectivos substitutos.
A nova cúpula da Justiça Eleitoral assume em um momento crucial, com a expectativa de uma condução mais discreta e técnica em comparação a gestões anteriores, focada na organização administrativa, na segurança das urnas eletrônicas e, sobretudo, no combate à desinformação, agora potencializada pela IA.
Veja também:
O Desafio Sem Precedentes da Inteligência Artificial nas Eleições 2026
As Eleições Gerais de 2026 serão as primeiras a ocorrer sob um regime regulatório específico para o uso da inteligência artificial em propaganda eleitoral, e Nunes Marques já apontou a IA como o principal obstáculo a ser superado. A preocupação reside na capacidade da IA de gerar conteúdos sintéticos de alta qualidade, como textos, áudios, vídeos e imagens, que podem simular a realidade de forma convincente, dificultando a distinção entre o verdadeiro e o falso.
Os riscos incluem a disseminação de deepfakes – vídeos ou áudios manipulados que colocam falas ou ações falsas na boca de pessoas reais – e a criação de narrativas enganosas que podem influenciar a percepção do eleitorado e minar a confiança no processo democrático. Além disso, há o temor de que algoritmos de recomendação possam ranquear ou favorecer indevidamente candidatos e partidos, interferindo na decisão de voto dos cidadãos.
Especialistas alertam que a IA não apenas intensifica a desinformação, mas também reduz drasticamente o custo de sua produção e distribuição em larga escala, segmentada por perfis comportamentais, o que exige uma resposta institucional robusta e ágil.
Novas Regras e o Cerco do TSE à IA
Em resposta a esses desafios, o TSE aprovou em 2 de março de 2026 a Resolução nº 23.755, que alterou a Resolução nº 23.610/2019, estabelecendo um arcabouço normativo para o uso da IA nas campanhas. As principais medidas incluem:
- Rotulagem Obrigatória: Todo conteúdo de propaganda eleitoral criado ou significativamente alterado por inteligência artificial deve exibir um aviso claro, explícito, destacado e acessível, indicando a tecnologia empregada.
- Vedação Absoluta a Deepfakes: A resolução proíbe a utilização de deepfakes, buscando impedir a fabricação plausível de autenticidade para enganar o eleitor.
- Restrição ao Uso de Robôs: É vedada a utilização de robôs para interagir diretamente com o eleitorado, visando coibir a automação de mensagens sem transparência.
- Responsabilização de Plataformas: Provedores de aplicação (redes sociais, aplicativos de mensagens e buscadores) têm responsabilidade solidária sobre a circulação de conteúdo falso e manipulado. Eles são obrigados a remover rapidamente materiais que violem as novas regras, mesmo sem ordem judicial prévia, se notificados, e devem implementar planos de conformidade.
- “Apagão” de IA na Reta Final: Fica proibida a publicação, republicação ou impulsionamento de novos conteúdos gerados ou manipulados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores às eleições. O objetivo é reduzir a assimetria informacional e a capacidade de resposta dos afetados na reta final da disputa.
- Proibição de Algoritmos Favoritistas: Sistemas de IA estão proibidos de ranquear, recomendar ou favorecer candidatos e partidos, evitando que algoritmos interfiram na decisão de voto do cidadão.
Para o rigor técnico na análise de montagens digitais, os Tribunais Eleitorais podem firmar parcerias estratégicas com universidades e órgãos especializados, que possuem profissionais capacitados em perícia de ilícitos digitais e Inteligência Artificial.
Expectativas para a Gestão de Nunes Marques
A gestão de Nunes Marques no TSE será marcada pela necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a integridade do processo eleitoral, em um ambiente de alta polarização. Declarações de membros da nova cúpula indicam a intenção de adotar uma postura menos proativa e mais técnica, buscando discrição e imparcialidade na aplicação das regras.
O ministro tem a intenção de estipular um prazo para as grandes empresas de tecnologia (big techs) se ajustarem às normas e apresentarem um plano de conformidade ao tribunal, além de estreitar a relação com essas plataformas ao longo do ano. O foco será em aperfeiçoar o cerco ao uso indevido da inteligência artificial, garantindo que a tecnologia seja uma aliada e não uma ameaça à democracia brasileira nas Eleições de 2026.