Promotora da Geórgia Punida por Erros de IA em Caso de Assassinato
A Suprema Corte da Geórgia impôs sanções a uma promotora assistente do condado de Clayton após a constatação de que ela utilizou ferramentas de inteligência artificial (IA) que geraram citações falsas e enganosas em documentos de um caso de assassinato. A promotora Deborah Leslie foi proibida de comparecer perante os juízes por seis meses e deverá completar um treinamento jurídico adicional sobre ética e uso adequado de IA.
O tribunal superior do estado concluiu, na terça-feira (5 de maio de 2026), que o uso indevido da tecnologia resultou em “numerosas citações fictícias ou atribuídas erroneamente” em uma decisão de um tribunal inferior de 2025, que negava o pedido de um novo julgamento para a ré Hannah Payne, condenada por assassinato.
Detalhes da Infração e do Caso
Os erros gerados pela IA foram identificados em uma minuta de ordem judicial preparada por Deborah Leslie. Ela admitiu posteriormente não ter verificado de forma independente as citações geradas pela ferramenta de inteligência artificial antes de submetê-las.
O caso em questão envolve Hannah Payne, que foi condenada à prisão perpétua mais 13 anos pelo assassinato e cárcere privado de Kenneth Herring em 2019. Payne havia apelado por um novo julgamento, alegando assistência jurídica ineficaz. As citações incorretas foram incorporadas à ordem que negava o recurso de Payne.
O juiz Benjamin Land, da Suprema Corte da Geórgia, enfatizou a gravidade da conduta. “Citar casos que não existem ou que não sustentam a tese para a qual são citados é uma violação das normas deste tribunal e está muito aquém da conduta que esperamos dos advogados da Geórgia”, escreveu o magistrado.
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Punição e Desdobramentos
Além da suspensão de seis meses para atuar perante a Suprema Corte da Geórgia, Leslie foi ordenada a cumprir 12 horas de educação jurídica continuada, com foco em ética, redação de petições e o uso apropriado de softwares de inteligência artificial no sistema legal.
Como consequência direta dos erros, a Suprema Corte da Geórgia anulou a decisão anterior que negava o novo julgamento de Hannah Payne. O caso foi remetido de volta ao tribunal inferior, com a determinação de que uma nova ordem judicial seja emitida, desta vez sem as citações fictícias.
O advogado de Hannah Payne, Andrew Fleischman, lamentou o atraso no processo de apelação de sua cliente. “Hannah Payne tem argumentos sólidos para apelação. É lamentável que a má conduta do Estado esteja agora atrasando sua oportunidade de ter essas questões decididas”, afirmou.
Contexto Mais Amplo do Uso de IA no Direito
Este incidente na Geórgia é um dos exemplos mais notáveis, e raros, envolvendo o uso inadequado de IA por um promotor, e se destaca porque os erros do advogado foram replicados em uma decisão judicial.
Tribunais estaduais e federais em todo os Estados Unidos têm aplicado punições a advogados que utilizam ferramentas de IA generativas para pesquisa e redação jurídica sem a devida verificação dos resultados. A prática de “alucinações” da IA, onde a ferramenta gera informações inexistentes ou incorretas, tem sido uma preocupação crescente no setor jurídico.
Em 2025, por exemplo, dois juízes federais admitiram que membros de suas equipes usaram IA para auxiliar na preparação de ordens judiciais que continham erros, o que levou à implementação de novas políticas de revisão. A necessidade de supervisão humana rigorosa sobre o conteúdo gerado por IA é uma lição central que emerge desses casos, reforçando a importância da ética e da diligência profissional na era da inteligência artificial.