Recuperação Judicial de Empresas Bate Recorde Histórico no Governo Lula

Em 2024, foram protocoladas 2.273 solicitações de recuperação judicial, um crescimento de 61,8% em relação a 2023 e o maior número desde o início da série histórica em 2005, segundo a Serasa Experian. A tendência de alta se manteve em 2025, que encerrou com 2.466 empresas (CNPJs) envolvidas em processos de reestruturação, um aumento de 12,9% sobre 2024 e o maior volume já registrado desde 2012. O estoque total de empresas em recuperação judicial no país superou 5.600 companhias ao final de 2025, representando uma alta de 24,3% em comparação com 2024.

Aumento Exponencial dos Pedidos de Recuperação Judicial

A escalada nos pedidos de recuperação judicial começou a se intensificar em 2023. Naquele ano, foram 1.405 solicitações, um salto de 68,7% em relação a 2022. Este crescimento acentuado prosseguiu, com 2024 registrando um volume sem precedentes de 2.273 pedidos. A economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, destacou que, apesar de um ambiente econômico aquecido em 2024, o Brasil enfrentava uma taxa de juros bastante restritiva, levando empresas inadimplentes a recorrerem à recuperação judicial para evitar a falência.

Em 2025, a Serasa Experian, com uma metodologia atualizada que diferencia processos de empresas envolvidas, apontou 977 processos de recuperação judicial deferidos, o maior volume anual desde 2016, e 2.466 CNPJs envolvidos, um recorde histórico. A economista Camila Abdelmalack explicou que a recuperação judicial se manteve como um instrumento de ajuste de balanço em um ambiente de crédito mais seletivo, com custo financeiro ainda elevado e demanda desigual entre os setores.

As perspectivas para 2026 indicam que a tendência de alta pode continuar. Especialistas preveem um novo aumento nas insolvências corporativas, com algumas projeções apontando para um crescimento de 5% no ano.

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Setores e Empresas Mais Afetados

A análise por setor revela que o segmento de serviços tem sido o mais impactado, liderando o número de pedidos de recuperação judicial em 2023, 2024 e no primeiro semestre de 2024. O comércio aparece em segundo lugar, seguido pela indústria e, em alguns períodos, pelo setor primário (agropecuária), que registrou um avanço expressivo em 2025.

Em relação ao porte das empresas, as micro e pequenas empresas (MPEs) foram as mais afetadas. Em 2024, elas representaram 1.676 dos requerimentos, um aumento de 78,4% em relação a 2023, com débitos que superam R$ 140 bilhões. Contudo, médias e grandes empresas também registraram um número significativo de solicitações, indicando uma pressão generalizada sobre o caixa dos negócios.

Principais Causas do Cenário Desafiador

Diversos fatores macroeconômicos e de gestão empresarial são apontados como as causas para o recorde de recuperações judiciais:

• Juros Elevados e Crédito Restrito: A taxa Selic em patamares altos e o custo elevado do crédito tornam o financiamento mais caro e menos acessível, especialmente para pequenos negócios, comprimindo as margens de lucro e dificultando a rolagem de dívidas.
• Inadimplência Crescente: O aumento da inadimplência empresarial e de famílias leva os bancos a serem mais cautelosos, criando um ciclo vicioso de dificuldades para o acesso a capital.
• Inflação e Custos Operacionais: A inflação persistente e a volatilidade dos preços elevam os custos operacionais (trabalhistas, tributários e de produção), corroendo o poder de compra dos consumidores e pressionando as empresas.
• Desaceleração do Consumo: O consumo fraco, impactado pelo endividamento das famílias e pelo crédito caro, afeta diretamente setores como comércio e serviços.
• Instabilidade e Incertezas: A instabilidade política e as incertezas regulatórias também impactam negativamente a confiança de investidores e empresários.
• Gestão e Adoção Tardia: Especialistas apontam que muitos empresários ainda veem a recuperação judicial como um sinal de fracasso e a adotam apenas quando a situação financeira já está bastante comprometida, dificultando o sucesso do processo.

Recuperação Judicial vs. Falência: Uma Alternativa para a Sobrevivência

A recuperação judicial é um instrumento legal, instituído pela Lei nº 11.101/2005 e modernizada pela Lei nº 14.112/2020, que permite a empresas em dificuldades financeiras renegociar suas dívidas sob supervisão judicial, buscando um plano de reestruturação para evitar a falência. Seu objetivo principal é preservar a empresa, os empregos, a função social e a geração de valor econômico.

É importante notar que, enquanto os pedidos de recuperação judicial dispararam, os pedidos de falência apresentaram uma queda em 2024 e 2025. Em 2024, houve uma redução de 3,5% nos pedidos de falência em relação ao ano anterior. Em 2025, foram registrados 698 CNPJs com pedidos de falência, uma queda de 19% em comparação com 2024. Essa dinâmica sugere que a recuperação judicial tem sido utilizada como uma ferramenta eficaz para evitar o encerramento das atividades, apesar do cenário adverso.

Desdobramentos e Perspectivas para 2026

O recorde de recuperações judiciais acende um alerta sobre a saúde da economia brasileira, indicando uma pressão significativa sobre o caixa das empresas. Embora haja sinais de melhoria econômica, como a queda da inflação e das taxas de juros, a recuperação das empresas tem sido lenta.

O cenário para 2026 permanece desafiador, com a expectativa de continuidade dos altos níveis de inadimplência e insolvência. Especialistas alertam que os picos de insolvência ainda podem ocorrer nos próximos meses, especialmente se fatores externos, como conflitos geopolíticos, impactarem a economia global e, consequentemente, o Brasil. A necessidade de um planejamento estratégico robusto e de assessoria jurídica especializada é crucial para as empresas que buscam superar as dificuldades financeiras e garantir sua sustentabilidade no mercado.