Lula sanciona isenção do IR para salários de até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, que era uma das principais promessas de campanha de Lula, tem como objetivo aumentar o poder de compra da população e reduzir a desigualdade social.
Quem será beneficiado?
A nova lei, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros. Desse total, 10 milhões deixarão de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões terão uma redução no valor devido. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a lei também prevê descontos para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Para exemplificar o impacto da medida, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lançou um simulador que calcula a economia de cada trabalhador com as novas regras. Segundo o levantamento do Dieese, 30% dos bancários ficarão isentos ou pagarão menos imposto, o que corresponde a aproximadamente 54,3 mil trabalhadores.
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Como fica a tributação para quem ganha acima de R$ 5 mil?
Para quem recebe acima de R$ 7.350, a tabela do Imposto de Renda permanece inalterada, com as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. No entanto, a nova lei também estabelece uma tributação mínima para pessoas com alta renda, com uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Essa medida visa compensar a perda de arrecadação com a isenção para quem ganha menos.
De acordo com o governo, cerca de 140 mil contribuintes de alta renda serão impactados pela cobrança adicional. A alíquota será progressiva, crescendo linearmente conforme o valor da renda. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% de imposto.
Repercussão
A sanção da lei foi celebrada por representantes do governo e por centrais sindicais, que a consideram uma vitória para os trabalhadores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida demonstra que é possível unir o país em torno de grandes causas quando o bem comum está acima de interesses menores.
O presidente Lula reforçou o compromisso de seu governo com a justiça social e o combate à desigualdade. Ele destacou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população e que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado.
Impacto na economia
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a ampliação da isenção pode estimular o consumo das famílias e reduzir o endividamento no curto prazo, contribuindo para uma atividade econômica mais forte. No entanto, a consultoria M4 Intelligence alerta que a medida pode levar a um choque de consumo e pressionar a inflação e os juros.
Segundo a consultoria, a isenção deve proporcionar R$ 40 bilhões por ano de rendimentos adicionais aos trabalhadores beneficiados, que têm alta propensão ao consumo. A compensação virá de pessoas de alta renda, com maior propensão a guardar dinheiro.
O que não entra no cálculo do IR?
Alguns tipos de rendimentos não entram no cálculo do Imposto de Renda, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.